A importância da Recuperação Judicial em tempos de crise econômica brasileira, inclusive sob influência do Covid-19 na economia

judicial de empresas no contexto de crise econômica brasileira, tendo em vista a notória importância da

Impugnação a plano de recuperação judicial pode ser retirada até assembleia de credores

O ministro reconheceu que a lei não prevê procedimento no caso de o credor objetar o plano de recuperação e depois desistir

Crédito trabalhista pode ser incluído em recuperação judicial de empresa

A decisão é da Terceira Turma.

STJ decide que recuperação judicial não impede homologação de sentença estrangeira

No voto, que foi acompanhado pelos demais ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Salomão diferenciou a constituição do direito, que ocorre com a homologação, da execução de valores, feita em momento posterior.

Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal

Lei 11.101/2005, o processo recuperacional deverá ser suspenso até o cumprimento da exigência, sem

Apelação Cível. Pedido de conversão em divórcio.

Separação judicial.

Recuperação judicial atinge honorários advocatícios constituídos após deferimento do pedido

A decisão é da Terceira Turma.

Processo eletrônico

Processo judicial.

Recuperação Judicial - O Melhor Remédio Contra o Coronavírus

O presente artigo discorre sobre a Recuperação Judicial diante da pandemia do coronavírus.

Prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.

Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Certidão negativa de débito tributário não é requisito obrigatório para recuperação judicial

Por unanimidade, o colegiado seguiu o entendimento da relatora, ministra Nancy Andrighi, de que exigir a apresentação das certidões como requisito para a concessão da recuperação poderia, em último grau, inviabilizar a própria existência desse instituto.

Equilíbrio entre Penhora Trabalhista e Recuperação Judicial: Desafios e Diretrizes

Por Jessica Farias.

Remuneração do administrador judicial não pode se sujeitar à forma fixada no plano de recuperação

A decisão foi unânime.

Limitação de juros e correção de crédito em recuperação judicial não viola coisa julgada

A decisão foi unânime.

Encargos derivados de adiantamento de contratos de câmbio se submetem à recuperação judicial

O entendimento é da Terceira Turma.

Lei de Responsabilidade não impede decisão judicial

existência de vaga, além da necessária previsão orçamentária e adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei 11.101: quinze anos de um marco na recuperação de empresas

Há exatos 15 anos, o processo de recuperação de empresas, tanto judicial como extrajudicial, ganhou

Contagem de prazos na recuperação judicial deve ser feita em dias corridos

A decisão é da Quarta Turma.

Suspensas reclamações trabalhistas contra empresa de transporte em recuperação judicial

A ministra também designou provisoriamente o juízo da recuperação (4ª Vara Cível de Goiânia) para decidir sobre eventuais medidas urgentes nas execuções trabalhistas.